NR 12
O que é a NR-12?
A NR 12 (Norma regulamentadora Número 12), foi criada pelo Ministério do Trabalho (MTE), com o objetivo de garantir que máquinas e equipamentos sejam seguros para o uso do trabalhador.
Ela estabelece requisitos mínimos para prevenir acidentes e doenças no trabalho relacionados às utilizações de máquinas e equipamentos.
A NR 12 também define referências técnicas, que são princípios básicos e necessários, bem como medidas de proteção, para garantir a saúde e integridade física de um trabalhador.
Como funciona o processo de adequação
- Primeiramente é feito o levantamento das máquinas e com isso é feito o inventário dos equipamentos que precisam de adequação.
- É feita a vistoria das máquinas com fotos e digitalizações. É feita a apreciação dos riscos de cada equipamento e é elaborado um laudo inicial, atestando as conformidades ou não com a NR-12.
- Após isso é elaborado um plano de ação, com as adequações a serem feitas.
- É feito o projeto e a execução das adequações.
- E por último é feito uma inspeção final, com registros e é emitido o laudo final de conformidade com a NR-12.
Por que sua empresa deveria se adequar as NR-12
Em primeiro lugar, é fundamental que as empresas façam a adequação de NR – 12 devido aos acidentes de trabalho que podem causar problemas tanto ao trabalhador quanto ao empregador. A seguir estão os principais motivos para a sua empresa priorizar o cumprimento da norma:
- Fatores humanos: o simples descuido relacionado à manutenção ou proteção do equipamento pode causar ferimentos graves aos trabalhadores, os quais podem ficar severamente debilitados. As famílias também são afetadas, afinal, muitas vezes dependem dessas pessoas para sobreviver. Além disso, os acidentes fatais causam problemas emocionais irreparáveis e, comprometem gravemente a vida dos familiares. Sem contar no impacto negativo na imagem da empresa.
- Fator financeiro: O aspecto financeiro atinge todos os envolvidos. Para começar, o trabalhador costuma manter a renda familiar e fica impossibilitado de continuar trabalhando se sofrer um acidente. O empresário, por sua vez, precisa pagar indenizações, ações judiciais, entre outros. Isso sem falar na reputação no mercado e na sociedade, que pode prejudicar o funcionamento da empresa.
- Fator Judicial: O cumprimento da NR: 12 não é apenas uma questão de escolha das organizações, ela tem força de Lei, ou seja, é uma obrigação que, se não cumprida, pode gerar multas, processos e interdições. Além disso, existem inúmeras ações judiciais que discutem indenizações relacionadas a acidentes de trabalho. É importante ressaltar que, além das circunstâncias inesperadas, ocorrem incidentes causados propositalmente pelos trabalhadores, que objetivam o recebimento de indenizações ou outras categorias de benefícios. Por mais estranho que possa parecer, a NR: 12 também visa proteger os empregadores nesse aspecto.